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Título:
LEI Nº 16.475 05/07/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Notário e do Registrador, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 12/07/2016 p. 87 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 490/2015 (
ver documento
)
Autor(es):
Noemi Nonato
Notas:
- A ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
Indexação:
Dia Municipal do Notário e do Registrador
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